Trabalhou sem registro? Veja quais são os direitos de quem trabalha sem carteira assinada.

Infelizmente, ainda é comum que empresas contratem trabalhadores sem registrar a carteira de trabalho. Muitos pensam que, sem o registro formal, não há direitos. Mas isso não é verdade. Descubra os direitos de quem trabalha sem carteira assinada.

Se você trabalhou sem carteira assinada, a legislação trabalhista pode garantir diversos direitos e valores a receber, desde que seja comprovado o vínculo empregatício.

Como saber se você tem direito?

Mesmo sem carteira assinada, você pode ter direito ao reconhecimento do vínculo se sua relação de trabalho cumpria os seguintes requisitos:

• Pessoalidade: só você prestava aquele serviço.

• Subordinação: seguia ordens e horários definidos pelo empregador.

• Onerosidade: recebia pagamento pelo trabalho.

• Habitualidade: trabalhava com frequência, de forma contínua.

  
  

Com esses elementos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e garantir seus direitos.

Quais os direitos de quem trabalha sem carteira assinada?

Se o vínculo for reconhecido, você pode ter direito a:

• Registro retroativo na carteira de trabalho

• Saldo de salário

• 13º salário proporcional

• Férias + 1/3 proporcional

• FGTS de todo o período

• Aviso-prévio indenizado

• Multa de 40% sobre o FGTS

• Horas extras (se houver)

• Adicional noturno ou insalubridade (quando aplicável)

• Contribuições ao INSS para fins de aposentadoria

  
  

Quais valores você pode receber?

Os valores variam conforme o tempo de serviço, o salário recebido e os direitos descumpridos. Em muitos casos, a indenização pode chegar a R$ 10 mil, R$ 20 mil ou mais.

Como comprovar o vínculo de emprego?

Você pode utilizar provas como:

• Conversas por mensagem ou e-mail com o empregador

• Depósitos bancários ou comprovantes de pagamento

• Testemunhas que saibam da sua rotina de trabalho

• Vídeos, fotos, uniformes, crachás ou documentos internos

  
  

Fique atento ao prazo

Você tem até 2 anos após o fim do trabalho para entrar com a ação. E pode cobrar até 5 anos de direitos retroativos.

Fale com um advogado trabalhista

Se você trabalhou sem carteira assinada e quer saber se tem direito a indenização, fale com um advogado de confiança. A orientação correta pode garantir que você receba tudo o que é seu por direito.

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WhatsApp (014) 99156-2056 - Dra Anália Soares Vicente