Como saber se o depósito do FGTS está sendo recolhido corretamente?

Saiba o que fazer caso o depósito do seu FGTS não esteja sendo recolhido corretamente.

Toda empresa/patrão têm a obrigação de recolher os valores do FGTS mensalmente, e todo trabalhador que possui registro em carteira de trabalho, tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Sua finalidade é proteger o trabalhador demitido sem justa causa, portanto, o FGTS consiste em depósitos mensais realizados pela empresa/patrão. Vale ressaltar que, os depósitos não são descontados do salário dos colaboradores, e sim pagos diretamente pelas empresas.

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria, e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou no caso de algumas doenças graves.

De início, você deve saber que o valor depositado do seu FGTS é de acordo com o seu salário mensal bruto (sem os descontos), portanto, o valor do FGTS varia de trabalhador para trabalhador, a depender do seu salário mensal.

A porcentagem do FGTS que deve ser depositado também varia, aos trabalhadores em geral a porcentagem do FGTS é de 8% do salário mensal. Já aos trabalhadores domésticos a porcentagem é de 11,2% do salário mensal. Ou seja, a empresa/patrão deve depositar no seu FGTS 8% (trabalhadores em geral) ou 11,2% (trabalhadores domésticos) do seu salário.

Por exemplo, se você recebe um salário mínimo bruto por mês de R$ 1.302,00, seu patrão deve depositar mensalmente o valor de R$ 104,16 no seu FGTS. Se trabalhador doméstico, e recebe um salário mínimo bruto por mês de R$ 1.302,00, seu patrão deve depositar mensalmente o valor de R$ 145,82 no seu FGTS.

Lembrando que, o saldo total do seu FGTS será sempre acrescido de atualização monetária e juros.

Como consultar meu FGTS e verificar se está sendo depositado corretamente?

Você pode consultar o saldo do seu FGTS pelo celular! Por meio do aplicativo FGTS, ou por meio do site fgts.gov.br, dessa forma você consegue ter acesso ao extrato completo do seu FGTS, mês a mês, e verificar se o depósito está sendo realizado mensalmente.

Faça seu cadastro, e siga todas as instruções. Caso você tenha conta cadastrada no site gov.br, é só utilizar a mesma senha e e-mail.

Além disso, você consegue receber SMS pelo celular com informações sobre as movimentações em sua conta vinculada ao FGTS.

Na maioria das vezes, os trabalhadores só descobrem irregularidades quando são desligados e vão sacar o FGTS. Portanto, fique atento, e sempre consulte/acompanhe o saldo da conta.

Meu FGTS não está sendo depositado corretamente, o que fazer?

Não realizar o depósito do FGTS é caracterizado como ato ilícito, e caso o empregador atrase, e não realize o pagamento das parcelas do FGTS, poderá ser multado, conforme previsto no art. 477 da CLT.

Se no momento da sua rescisão, você verificou que o seu FGTS não está sendo depositado corretamente, a empresa deve arcar com multa no valor de uma remuneração do trabalhador, devidamente atualizada.

Além disso, se o trabalhador perceber que o depósito do FGTS não está sendo realizado há mais de 3 meses, com atraso, o colaborador pode solicitar ao RH a rescisão indireta.

Na rescisão indireta, o funcionário decide quebrar o contrato de trabalho, pois a empresa/patrão deixou de cumprir suas obrigações. Neste caso, o funcionário possui o direito às mesmas verbas rescisórias da demissão sem justa causa, incluindo o pagamento da multa de 40% do FGTS.

O trabalhador pode, ainda, entrar com uma ação trabalhista contra o empregador. Consulte seu advogado de confiança.

Atrasei o depósito do FGTS do meu funcionário, o que fazer?

Inúmeros motivos, como problemas financeiros ou desconhecimento da lei, podem fazer com que uma empresa atrase o recolhimento do FGTS.

No entanto, não recolher o FGTS em dia é um ato ilegal que pode gerar multas, rescisão indireta de contrato de trabalho e processos judiciais.

O FGTS em atraso implica à empresa não só o pagamento de multas, mas também de juros mensais. Os juros FGTS em atraso para empresas que não pagam esse benefício são de 0,5% por mês de atraso. Esse valor está previsto no art. 6º da Lei nº 9.964/2000.

No mais, o atraso do depósito do FGTS por mais de três meses pode gerar uma rescisão indireta, ou seja, aquela em que o funcionário recebe seus direitos trabalhistas, inclusive a multa de 40% do Fundo e o valor integral a ser pago.

Portanto, o melhor caminho é regularizar o FGTS em atraso e evitar problemas, como futuras ações judiciais. O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) é um programa feito para agilizar o processo de recolhimento do FGTS, e pode ser acessado por meio do site da CAIXA. Consulte seu advogado de confiança.