Quais os direitos da mãe trabalhadora?

Saiba quais são os direitos trabalhistas das mães.

As mães trabalhadoras possui uma série de direitos previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas. Alguns desses direitos incluem licença-maternidade, estabilidade no emprego até cinco meses após o parto e intervalos para amamentação .

Licença-Maternidade

As trabalhadoras também têm direito à licença-maternidade de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário. O período pode ser estendido para 180 dias no caso de mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da dengue, assim como no caso de trabalharem em empresas que tenham aderido ao programa “Empresa Cidadã”.

Salário-Maternidade e Direito a tempo para amamentação.

Outros direitos trabalhistas são: salário-maternidade durante o período de licença; direito a tempo para amamentação, correspondente a dois intervalos diários de 30 minutos cada até que a criança atinja seis meses.

Dispensa para consultas médicas

A dispensa para consultas médicas pode ser por no mínimo seis vezes; dispensa para acompanhar o filho ou a filha em consultas e exames, ao menos uma vez ao ano; pagamento de auxílio-creche ou a reserva de espaço no local de trabalho para que os filhos sejam deixados, no caso de empresas que tenham mais de 30 funcionárias mulheres com mais de 16 anos.

Esses são apenas alguns dos direitos garantidos às trabalhadoras mães pela legislação trabalhista brasileira. É importante que as mulheres conheçam seus direitos e saibam como exercê-los para garantir sua proteção.