Tudo o que você precisa saber sobre o pagamento do décimo terceiro salário em 2023

Quando deve ser pago o décimo terceiro em 2023

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos no Brasil. Ele é essencial para ajudar os trabalhadores a lidar com as despesas de fim de ano e

planejar o futuro. Mas, quando ele deve ser pago em 2023? Descubra neste guia completo.

Quando deve ser pago o décimo terceiro salário?

De acordo com a legislação trabalhista, o décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas. Em 2023, os prazos para o pagamento são os seguintes:

• 1ª parcela: até 30 de novembro (sem descontos);

• 2ª parcela: até 20 de dezembro (com os descontos de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF).

Embora essas sejam as datas-limite, as empresas podem optar por antecipar o pagamento para beneficiar os trabalhadores.

Como calcular o valor do décimo terceiro salário

O cálculo do décimo terceiro salário é proporcional ao tempo de trabalho no ano e considera todas as remunerações brutas recebidas. Confira o passo a passo:

1. Some os salários brutos recebidos no ano: Inclua horas extras, adicionais (como insalubridade e periculosidade) e gratificações.

2. Divida o total por 12: Esse valor corresponde a um mês de trabalho.

3. Multiplique pelo número de meses trabalhados: Caso você não tenha trabalhado o ano todo, o valor será proporcional aos meses de serviço.

Lembre-se: a 2ª parcela incluirá os descontos obrigatórios, como INSS e IRRF.

Penalidades pelo atraso no pagamento

Se a empresa não realizar o pagamento dentro dos prazos estabelecidos, estará sujeita a sanções legais. Veja as consequências:

• Multa administrativa: R$ 170,25 por funcionário;

• Reincidência: O valor da multa dobra, chegando a R$ 340,50 por trabalhador afetado.

Além disso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir os valores atrasados e, em alguns casos, pleitear indenizações adicionais.

Por que o décimo terceiro salário é importante?

O décimo terceiro salário representa um reforço financeiro significativo para as famílias brasileiras. Ele é uma oportunidade de quitar dívidas, investir em projetos pessoais ou simplesmente aproveitar as festas de fim de ano com mais tranquilidade.

Conclusão

Ficar atento aos prazos e ao valor correto do seu décimo terceiro salário é fundamental para garantir seus direitos. Caso perceba qualquer irregularidade, não hesite em buscar orientação jurídica. O décimo terceiro não é apenas um direito, é um reconhecimento pelo seu trabalho ao longo do ano.